Audiência pública vai discutir Plano Habitacional de Juruti

Juruti começa neste sábado, dia 29 de maio, a discussão visando a criação do seu Plano Local de Habitação. Para isso será realizada uma audiência pública, coordenada pela Secretaria Municipal de Governo, juntamente com a Secretaria de Planejamento que têm a responsabilidade de promover um evento de qualidade.

Segundo o secretário municipal de Governo, Christian Resende, a Prefeitura Popular espera contar com a participação das lideranças de todos os setores, principalmente das entidades comunitárias, por isso está trabalhando arduamente na divulgação deste evento, não só na cidade, mas nas regiões do interior, como Juruti Velho, Tabatinga, Castanhal e outras, a fim de que toda a população possa ter a oportunidade de participar.

A audiência será no dia 29 de maio, a partir das 08h00, no Salão Dom Bosco, quando uma das ações será a validação de documentos importantes para que Juruti possa estar credenciado a receber recursos que venham beneficiar as pessoas mais carentes; entre os documentos estão a lei de criação do fundo e a validação do Conselho Gestor do Fundo com a participação do governo, dos vereadores e da sociedade civil organizada.

Desse encontro também vão sair as propostas metodológicas que farão com que o município apresente sua realidade habitacional e definir o que se pode fazer para melhorar essa situação.

Christian esclareceu que o evento não será para a distribuição de casas ou terrenos e sim para a construção do plano habitacional. Ele disse ainda que Juruti não estava incluído no plano habitacional do governo federal, mas com muito esforço do governo municipal, que mostrou a nossa realidade com estudos técnicos, foi possível incluir o município nesse programa que visa melhorar as casas das pessoas carentes. “O governo municipal, teve um papel importantíssimo nesse setor mandando representante até Brasília para reivindicar esse programa para cá”, finalizou o secretário de governo.


Fonte: Secom/Juruti

Lei dos bares propicia ocupação e renda, garante vereador

A lei 17.985/2006, de autoria do vereador Valdir Matias Jr., que trata sobre as categorias e horários de funcionamento de bares, restaurantes e similares completa quatro anos dia 06 de junho. Desde que foi sancionada, a lei contribui para que os estabelecimentos exerçam suas atividades, respeitando horários, garantindo o sossego público e segurança aos clientes e trabalhadores que fazem da noite, a principal fonte de renda.

No entanto, a lei precisou ser atualizada, em decorrência da mudança de horário – no ano de 2008, Santarém passou a adotar o horário de Brasília. Segundo o parlamentar do PV, os estabelecimentos foram prejudicados, pois, em tese, perderam uma hora. “Quem trabalha na noite e quem gosta da noite, teoricamente, perdeu uma hora, pois hoje, às 19h, ainda está claro”, exemplifica o parlamentar. Mas uma emenda, votada e aprovada na última segunda-feira, garantiu uma hora a mais de funcionamento.

Pela proposta, segundo o vereador, os horários de fechamento dos estabelecimentos seriam determinados por categoria e pelo tratamento acústico oferecido, por exemplo. Desta maneira, bares, localizados em ambientes abertos ou ao ar livre passariam a funcionar de quinta-feira à sábado e véspera de feriado até às 03h. Boates teriam o horário dilatado até as 04h30.

O líder do PV explicou que a lei precisava ser atualizada, por conta dos prejuízos provocados pela mudança de horário. “Nós precisávamos atualizar essa lei. Ela foi aprovada em 2006, nós estamos em 2010 e o horário do município passou a ser oficial de Brasília”, justificou.