O Projeto Morar Bem em Santarém, desenvolvido pela Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano (CDU), vinculada à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (SEMINF) vai entregar os primeiros títulos de regularização fundiária aos moradores do bairro do São Francisco que foram beneficiados com o Título de Concessão de Direito Real de Uso.
Os títulos serão entregues a 127 pessoas que passarão a ter suas propriedades devidamente legalizadas, podendo transmitir a concessão por herança e dá-lo como garantia para obter financiamento no intuito de ampliar e melhorar as condições do seu imóvel.
O Projeto Morar Bem em Santarém faz parte de uma nova política de desenvolvimento urbano e integração plena de assentamentos precários à cidade formal, por meio de melhorias das condições habitacionais, urbanização, acesso aos equipamentos e serviços públicos, erradicação dos riscos e regularização fundiária.
No dia 16 deste mês, no bairro da Nova República, a equipe que coordena o projeto vai iniciar os processos de 600 moradores que também serão beneficiados com a regularização fundiária.
No próximo dia 18, 420 processos de titulação serão assinados pelos moradores do bairro Vitória Régia, que também foram beneficiados com o Projeto Morar Bem em Santarém. Após a assinatura, os processos serão encaminhados para o setor jurídico, que analisará cada um para conceder a titulação e legalização das propriedades
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