O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem (26), por maioria dos votos, recursos propostos pela defesa do deputado Joaquim de Lira Maia (DEM-PA) contra decisão do STF que recebeu denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra ele.
Lira Maia foi denunciado pelos supostos delitos de formação de quadrilha e desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Parte de uma verba de R$ 18 milhões teria sido desviada para o pagamento de outros serviços. Os supostos crimes teriam sido cometidos entre 1998 e 2000, quando o parlamentar era prefeito de Santarém (PA).
A maioria dos ministros do acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que aplicou jurisprudência da própria Suprema Corte, que considera intempestivos, por serem prematuros, os recursos interpostos antes mesmo da publicação do acórdão.
A decisão é de 18 de setembro passado e, já em 24 daquele mesmo mês, segundo o relator, a defesa opôs os embargos, antes da publicação da decisão. (Globo Online)
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sexta-feira, 27 de março de 2009
Ibama apreende 400 portas feitas de castanheira-do-Pará
Fiscais do Ibama apreenderam, na última quinta-feira (26), em Jacundá (PA), 400 portas e 350 batentes feitos de castanheira-do-Pará. A árvore, que está na lista oficial das espécies ameaçadas de extinção, tem o corte proibido no Brasil desde 1994. O material estava alojado em três serrarias, e seria enviado para a Bahia.
Duas das empresas responsáveis pelas portas não tinham licença ambiental, e foram lacradas. Para cada metro cúbico de madeira apreendida, os donos das serrarias terão que desembolsar uma multa de R$ 350, além de responderem por crime ambiental.
As portas e batentes ficarão alojadas em um depósito na Prefeitura Municipal de Jacundá, onde ficarão guardados até que o Ibama defina o que será feito com os produtos.
Fonte: Globo Amazônia
Duas das empresas responsáveis pelas portas não tinham licença ambiental, e foram lacradas. Para cada metro cúbico de madeira apreendida, os donos das serrarias terão que desembolsar uma multa de R$ 350, além de responderem por crime ambiental.
As portas e batentes ficarão alojadas em um depósito na Prefeitura Municipal de Jacundá, onde ficarão guardados até que o Ibama defina o que será feito com os produtos.
Fonte: Globo Amazônia
Receita Federal já recebeu 5,1 milhões de declarações do IR 2009
A Receita Federal recebeu até às 11 horas desta sexta-feira (27) 5.191.722 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009.
A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina dia 30 de abril, às 24h.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$165,74.
A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina dia 30 de abril, às 24h.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$165,74.
Marido arranca roupa de mulher em briga e ela foge nua para igreja
Uma jovem de 24 anos invadiu, nua, o culto de uma igreja evangélica em Maceió, na noite da última quinta-feira (26). Segundo informações da polícia, ela fugia do marido, que teria arrancado a roupa dela durante uma briga em casa.
O caso foi registrado na Delegacia de Plantão II e, segundo os policiais, ela tentava se separar do marido, que ficou irritado com a decisão e começou a golpeá-la com socos até tirar toda a roupa dela.
Ainda segundo a polícia, ela saiu correndo de casa e procurou abrigo na igreja para escapar da agressão. O marido, de 44 anos, tentou invadir o local, mas foi contido por evangélicos. Ele foi preso por policiais militares.
De acordo com a polícia, o marido alegou, em depoimento, que a discussão foi provocada após a mulher ter ficado com todo o dinheiro da venda de um carro. Ele ainda teria dito à polícia que a jovem quer prejudicá-lo simulando uma agressão.
Ele foi autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha, que pune crimes de violência contra a mulher.
Fonte: G1
O caso foi registrado na Delegacia de Plantão II e, segundo os policiais, ela tentava se separar do marido, que ficou irritado com a decisão e começou a golpeá-la com socos até tirar toda a roupa dela.
Ainda segundo a polícia, ela saiu correndo de casa e procurou abrigo na igreja para escapar da agressão. O marido, de 44 anos, tentou invadir o local, mas foi contido por evangélicos. Ele foi preso por policiais militares.
De acordo com a polícia, o marido alegou, em depoimento, que a discussão foi provocada após a mulher ter ficado com todo o dinheiro da venda de um carro. Ele ainda teria dito à polícia que a jovem quer prejudicá-lo simulando uma agressão.
Ele foi autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha, que pune crimes de violência contra a mulher.
Fonte: G1
quinta-feira, 26 de março de 2009
Crime eleitoral: Recurso de Maria será julgado dia 31 pelo TRE
Está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, da próxima terça-feira, 31, o recurso da ex-prefeita Maria do Carmo Martins Lima, contra a decisão do juiz da 20ª Zona Eleitoral, Gabriel Veloso, que a condenou ao pagamento de multa pelos crimes eleitorais de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
Denúncia patrocinada pela coligação DEM/PV, dá conta de que em setembro do ano passado, no evento denominado "Caminhada com Maria", a então candidata teria feito a distribuição de camisetas com os dizeres: Maria, Mulheres do 13, Mulher do PT.
A defesa da ex-prefeita Maria do Carmo argumenta que as camisetas foram vendidas às mulheres que participaram do evento.
Denúncia patrocinada pela coligação DEM/PV, dá conta de que em setembro do ano passado, no evento denominado "Caminhada com Maria", a então candidata teria feito a distribuição de camisetas com os dizeres: Maria, Mulheres do 13, Mulher do PT.
A defesa da ex-prefeita Maria do Carmo argumenta que as camisetas foram vendidas às mulheres que participaram do evento.
Detran de Santarém: Confirmado nome do substituto de Erlon Rocha
Agora é oficial. Dulfe Marinho de Azevedo, cunhado do deputado estadual Antônio Rocha (PMDB), é o novo diretor do Detran de Santarém, cargo que era ocupado por Erlon Rocha que foi empossado vereador na vaga de José Maria Tapajós, atual prefeito interino do município.
A portaria de nomeação com data retroativa de 17 de março deste ano, está publicada no Diário Oficial do Estado.
A indicação de Dulfe Marinho para nº 1 do Detran de Santarém, partiu do deputado Antônio Rocha.
A portaria de nomeação com data retroativa de 17 de março deste ano, está publicada no Diário Oficial do Estado.
A indicação de Dulfe Marinho para nº 1 do Detran de Santarém, partiu do deputado Antônio Rocha.
Obrigatoridade do diploma e Lei de Imprensa na pauta do STF
A pauta do dia 1º de abril, do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois assuntos que vão entrar para a história do jornalismo brasileiro: o julgamento da ação do PDT que pede a revogação da Lei de Imprensa e da ação do Ministério Público Federal, que pede a extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalistas.
Relator do processo da Lei de Imprensa, o ministro Carlos Ayres Britto pediu em 18/02 prorrogação de 30 dias da liminar que suspende 22 dispositivos dos 77 da lei.
Os artigos da lei, datada de 1967, foram suspensos em fevereiro do ano passado. Menos de uma semana depois, os dez ministros do STF votaram pela manutenção da liminar concedida por Ayres Britto. Em 04/09, eles decidiram prorrogar por mais seis meses a suspenção de parte dos artigos. “Eu tinha seis meses para trazer o voto de mérito, não consegui. Estou pedindo prorrogação por igual período”, justificou o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, na época.
Desde o ano passado, juízes têm tomado decisões baseados nos códigos Penal e Cível, para o julgamento de casos que não podem ser decididos com base nos dispositivos suspensos.
Os ministros do STF também julgam a questão do diploma, cujo relator é o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Desde novembro de 2006, profissionais que já atuam na área mas não têm diploma podem exercer o jornalismo.
Fonte: Da Redação do site Comunique-se
Relator do processo da Lei de Imprensa, o ministro Carlos Ayres Britto pediu em 18/02 prorrogação de 30 dias da liminar que suspende 22 dispositivos dos 77 da lei.
Os artigos da lei, datada de 1967, foram suspensos em fevereiro do ano passado. Menos de uma semana depois, os dez ministros do STF votaram pela manutenção da liminar concedida por Ayres Britto. Em 04/09, eles decidiram prorrogar por mais seis meses a suspenção de parte dos artigos. “Eu tinha seis meses para trazer o voto de mérito, não consegui. Estou pedindo prorrogação por igual período”, justificou o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, na época.
Desde o ano passado, juízes têm tomado decisões baseados nos códigos Penal e Cível, para o julgamento de casos que não podem ser decididos com base nos dispositivos suspensos.
Os ministros do STF também julgam a questão do diploma, cujo relator é o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Desde novembro de 2006, profissionais que já atuam na área mas não têm diploma podem exercer o jornalismo.
Fonte: Da Redação do site Comunique-se
TJ/PA inscreve até o dia 30 deste mês
Encerram-se no dia 30 as inscrições do concurso público para o preenchimento de 236 vagas, em cargos de nível médio e superior no TJE. A oferta de vagas são para os cargos de Analista Judiciário (189 vagas, mais cadastro de reserva), oficial de justiça avaliador (noves vagas, mais cadastro de reserva) e auxiliar judiciário (36 vagas, mais cadastro de reserva).
Os salários serão de R$2.311,99, mais gratificação de80%de escolaridade para os cargos de analista e oficial e de R$1.823,75 para o de auxiliar,ambos os cargos ainda terão auxilio alimentação de R$333,00.
Habitação: Pará terá 50 mil casas construídas
O conjunto de medidas na área da habitação tem o objetivo de estimular e facilitar o acesso à moradia própria pelos brasileiros de menor renda, através do barateamento do preço dos imóveis, por meio de juros menores e subsídios maiores, entre outros instrumentos. O aumento da demanda por moradia vai incentivar a indústria da construção civil, setor que é grande gerador de postos de trabalho. Dessa forma - com mais produção e empregos -, o governo espera estimular o conjunto da atividade econômica do país.
Para Geraldo Bitar, presidente da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), o programa tem uma divisão proporcional das unidades habitacionais. “Nunca houve um projeto habitacional desse porte, que contemplasse o déficit habitacional de cada Estado. Historicamente o Norte sempre foi preterido, o que não ocorre agora”, coloca.
O déficit habitacional no Estado hoje alcança 470 mil unidades e, na avaliação de Bitar, o pacote habitacional do governo se não resolve, pelo menos amenizará a situação. “É importante entender que o programa prevê a construção de 400 mil unidades para a faixa de renda de zero a três salários mínimos, a mais carente da população”.
O pacote compreenderá um investimento total de R$ 34 milhões - recursos do FGTS, BNDES e dos cofres da União. “A Caixa deverá financiar empreendimentos privados e nós deveremos verificar as pessoas que podem ser beneficiadas pelo pacote”.
Ele adiantou que a expectativa é que alguns projetos da Cohab em andamento também receberão recursos do pacote, como o que atende aos servidores públicos estaduais. Outra vantagem apontada pelo presidente da Cohab é que a iniciativa privada será estimulada a participar do programa. “Os Estados e municípios terão a responsabilidade de organizar a demanda que será disponibilizada para as empresas, que poderão contratar o financiamento através da Caixa Econômica. Com certeza vamos avançar muito”.
José Roberto Rodrigues, assessor econômico do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Estado do Pará, avalia que o programa de habitação atende a uma necessidade imediata decorrente da crise financeira internacional. “A essência é contemplar as questões estruturantes, através de um programa de longo prazo para eliminar o déficit habitacional do país, que é de 7,2 milhões de unidades”.
Ele lembra que 90,9% desse déficit está concentrado nas famílias de baixa renda, justamente para onde o projeto se volta. “Esse programa trará grandes benefícios sociais, na medida em que casa não é apenas abrigo, mas um elemento de inclusão do indivíduo na sociedade”.
quarta-feira, 25 de março de 2009
MEC quer criar vestibular unificado para universidades federais
O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou hoje (25) um projeto para unificar os vestibulares das universidades federais. A idéia é criar um novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que funcionaria como forma de seleção para essas instituições.
A proposta formal será entregue na próxima segunda-feira (30) à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para que seja discutida nas universidades. O ministro espera que o novo vestibular possa ser aplicado ainda esse ano, para ingresso dos alunos em 2010.
“Esse assunto é discutido há décadas e nós estamos maduros o suficiente para dar um passo adiante e rever os nossos processos seletivos que hoje padecem de problemas graves. Eles sinalizam mal como deveria ser o currículo do ensino médio”, defendeu Haddad.
Outro ponto positivo da proposta, segundo Haddad, é o fato de que o aluno não precisaria fazer vários vestibulares, mas apenas um que teria validade nacional.
Haddad citou que modelo semelhante é aplicado nos Estados Unidos com a SAT (Scholastic Assessment Test), uma prova única que serve como ingresso para todas as instituições.
A adesão ao vestibular nacional dependerá de cada universidade, que tem autonomia para decidir de que forma poderá incorporar a prova em seu processo seletivo. O modelo do exame ainda será discutido com as instituições. Mas, segundo ministro, a idéia é que seja um meio-termo entre o Enem e o vestibular atual.
Fonte: Agência Brasil
A proposta formal será entregue na próxima segunda-feira (30) à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para que seja discutida nas universidades. O ministro espera que o novo vestibular possa ser aplicado ainda esse ano, para ingresso dos alunos em 2010.
“Esse assunto é discutido há décadas e nós estamos maduros o suficiente para dar um passo adiante e rever os nossos processos seletivos que hoje padecem de problemas graves. Eles sinalizam mal como deveria ser o currículo do ensino médio”, defendeu Haddad.
Outro ponto positivo da proposta, segundo Haddad, é o fato de que o aluno não precisaria fazer vários vestibulares, mas apenas um que teria validade nacional.
Haddad citou que modelo semelhante é aplicado nos Estados Unidos com a SAT (Scholastic Assessment Test), uma prova única que serve como ingresso para todas as instituições.
A adesão ao vestibular nacional dependerá de cada universidade, que tem autonomia para decidir de que forma poderá incorporar a prova em seu processo seletivo. O modelo do exame ainda será discutido com as instituições. Mas, segundo ministro, a idéia é que seja um meio-termo entre o Enem e o vestibular atual.
Fonte: Agência Brasil
Governo vai investir R$ 34 bi na construção de 1 milhão de casas
O plano de habitação que o governo lança esta manhã prevê um aporte total de R$ 34 bilhões na construção de 1 milhão de casas. Desses, R$ 16 bilhões serão destinados à redução do déficit habitacional da população com renda familiar de zero a três salários mínimos.
A intenção do governo é construir 400 mil moradias para a população nessa faixa de renda, que pagará uma prestação mínima de R$ 50. A parcela deverá comprometer até 10% da renda pelo prazo de 10 anos. Essas famílias terão subsídio integral com isenção do seguro.
Para as famílias com renda entre três a seis salários mínimos, o pagamento da prestação prevê o comprometimento de até 20% da renda. O total de moradias para essa faixa também será de 400 mil unidades, com a previsão de investimento de R$ 10 bilhões. Para essa faixa de renda haverá aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.
As demais 200 mil moradias serão destinas às famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Para essa faixa haverá estímulo à compra, com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidos.
Dados do IBGE mostram que 91% do déficit habitacional do país se concentram na faixa de renda entre zero e três salários mínimos.
Fonte: Agência Brasil
A intenção do governo é construir 400 mil moradias para a população nessa faixa de renda, que pagará uma prestação mínima de R$ 50. A parcela deverá comprometer até 10% da renda pelo prazo de 10 anos. Essas famílias terão subsídio integral com isenção do seguro.
Para as famílias com renda entre três a seis salários mínimos, o pagamento da prestação prevê o comprometimento de até 20% da renda. O total de moradias para essa faixa também será de 400 mil unidades, com a previsão de investimento de R$ 10 bilhões. Para essa faixa de renda haverá aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.
As demais 200 mil moradias serão destinas às famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Para essa faixa haverá estímulo à compra, com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidos.
Dados do IBGE mostram que 91% do déficit habitacional do país se concentram na faixa de renda entre zero e três salários mínimos.
Fonte: Agência Brasil
Governadora inaugura 3 infocentros em Santarém na sexta-feira
Da Agência Pará
A governadora Ana Júlia Carepa inaugura sexta-feira (27) mais três infocentros em Santarém, no oeste do Pará. O ato de inauguração será alusivo ao Dia Nacional da Inclusão Digital, comemorado em 29 de março. Os infocentros fazem parte do Navegapará, considerado o maior programa de inclusão digital do Brasil.
Os infocentros de Santarém vão funcionar na Associação dos Moradores do Bairro da Conquista, Associação de Moradores do Bairro do Maracanã I e Federação das Associações de Moradores e Comunidades Organizadas (Famcos).
Agora, Santarém passará a ter sete infocentros.
Além da governadora Ana Júlia Carepa, a cerimônia de inauguração vai reunir representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e a Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa).
A governadora Ana Júlia Carepa inaugura sexta-feira (27) mais três infocentros em Santarém, no oeste do Pará. O ato de inauguração será alusivo ao Dia Nacional da Inclusão Digital, comemorado em 29 de março. Os infocentros fazem parte do Navegapará, considerado o maior programa de inclusão digital do Brasil.
Os infocentros de Santarém vão funcionar na Associação dos Moradores do Bairro da Conquista, Associação de Moradores do Bairro do Maracanã I e Federação das Associações de Moradores e Comunidades Organizadas (Famcos).
Agora, Santarém passará a ter sete infocentros.
Além da governadora Ana Júlia Carepa, a cerimônia de inauguração vai reunir representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e a Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa).
quarta-feira, 11 de março de 2009
Príncipe Charles e Camilla chegam ao Brasil para visita oficial
Herdeiro da coroa britânica desembarcou sob sol forte em Brasília.
Ele se encontra com Lula, visita o Congresso e vai ao Rio e à Amazônia.
O príncipe Charles e sua mulher, Camilla Parker Bowles, desembarcam em Brasília nesta quarta-feira (11) para visita oficial de cinco dias ao país. Em Brasília, ele se reúne com Lula, visita o Congresso e participa de jantar no Itamaraty. Nesta quarta, o governo brasileiro cometeu uma gafe ao errar o nome completo do príncipe de Gales.
Na agenda do presidente Lula, ele foi identificado como Charles Philip Arthur Chaves. Seu nome correto é Charles Philip Arthur George Mountbatten-Windsor. (Foto: Reuters)
Medicamentos poderão ser reajustados em 5,9% a partir de 31 de março
O índice máximo de reajuste de preços de medicamentos em 2009 será de 5,9%. A decisão da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos (Cmed), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será publicada amanhã no Diário Oficial da União.
Cerca de 20 mil medicamentos comercializados no país podem aplicar essa correção. Apenas os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de outros 400 medicamentos com grande concorrência de mercado, como a dipirona, ficam liberados dos critérios de reajuste de preços.
Os fabricantes poderão reajustar os preços praticados a partir de 31 de março. Até lá, devem apresentar ao Cmed um Relatório de Comercialização, informando os preços que pretendem praticar após a correção autorizada. O Preço Máximo ao Consumidor (PCM) não poderá ser ultrapassado pelo período de um ano, ou seja, até março de 2010.
“Esse reajuste está previsto na legislação que determina que as empresas tem direito a um reajuste de preços no mês de março. O conceito do preço teto leva em consideração principalmente o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ], medido pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que deu 5,9% em 2008”, explica o secretário-executivo do Cmed, Luiz Milton.
Em 2008, o Cmed estabeleceu três faixas de reajuste, sendo a maior delas de 4,61%. Caso a empresa comercializadora não entregar o relatório e praticar reajustes acima de 5,9%, a punição são multas que variam de R$ 212 a R$ 3,2 milhões por infração. (Agência Brasil)
Cerca de 20 mil medicamentos comercializados no país podem aplicar essa correção. Apenas os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de outros 400 medicamentos com grande concorrência de mercado, como a dipirona, ficam liberados dos critérios de reajuste de preços.
Os fabricantes poderão reajustar os preços praticados a partir de 31 de março. Até lá, devem apresentar ao Cmed um Relatório de Comercialização, informando os preços que pretendem praticar após a correção autorizada. O Preço Máximo ao Consumidor (PCM) não poderá ser ultrapassado pelo período de um ano, ou seja, até março de 2010.
“Esse reajuste está previsto na legislação que determina que as empresas tem direito a um reajuste de preços no mês de março. O conceito do preço teto leva em consideração principalmente o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ], medido pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que deu 5,9% em 2008”, explica o secretário-executivo do Cmed, Luiz Milton.
Em 2008, o Cmed estabeleceu três faixas de reajuste, sendo a maior delas de 4,61%. Caso a empresa comercializadora não entregar o relatório e praticar reajustes acima de 5,9%, a punição são multas que variam de R$ 212 a R$ 3,2 milhões por infração. (Agência Brasil)
Polícia faz busca e apreensão na casa do empresário Washington Canté
Sílvia Vieira
Hoje, 11, por volta das 9h00, a Polícia Civil do Pará foi acionada pela Justiça para cumprir mandado de Busca e Apreensão na residência do empresário Washington Canté, sobre o qual pesa acusação de estelionato. O empresário já estava sendo investigado pela polícia há algum tempo e recentemente foi notícia por conta do fechamento de sua empresa, a Garantia Veículos.
Dando cumprimento ao mandado de busca e apreensão, a polícia levou da casa do empresário alguns documentos e computadores que ficarão à disposição da Justiça para coleta de provas. A documentação foi levada para a Seccional de Polícia Civil e será periciada pelo Centro de Perícia Científica Renato Chaves.
No início da tarde de hoje, o Ministério Público Estadual divulgou a seguinte nota com informações sobre a ação na casa do empresário Washington Canté. Leia a seguir: “Em Santarém, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Criminal Harrison Henrique da Cunha Bezerra, acompanhou na manhã desta quarta-feira, 11, o cumprimento de mandado de Busca e Apreensão na residência do empresário Washington Canté, proprietário de uma revendedora de carros no município.
A ação ocorreu em conjunto com a polícia civil, comandada pelo delegado Jamil Casseb. O empresário é alvo de inquérito policial por crime de estelionato, sendo a busca e apreensão pedida pelo MP com objetivo de produzir provas contra o empresário, que lesou inúmeras pessoas na cidade.
Além de documentos da empresa, foram encontrados cheques, cartões, carteiras de habilitação e uma arma de fogo adulterada na residência do empresário. Por esse motivo, a esposa de Washington, Michela Lima, que se encontrava no local, foi autuada em flagrante delito por posse ilegal de arma. De acordo com o promotor, o Ministério Público sentiu-se na obrigação de acompanhar a ação, a fim de garantir a legitimidade do ato, de grande repercussão na sociedade santarena.
O golpe aplicado pelo empresário está sendo investigado há cerca de seis meses pela polícia de Santarém. As denúncias das vítimas relatam que, ao preencher o cadastro na empresa, tinham seus nomes incluídos em financiamentos de veículos sem que autorizassem. Com a repercussão do caso, espera-se que mais vítimas compareçam à polícia.
O empresário ainda está na condição de investigado. Após a análise dos documentos encontrados, poderá ser pedida a sua prisão preventiva. O mesmo não se encontrava no local no momento da ação policial”.
Na tarde de hoje, o empresário Washington Canté deixou uma nota na Caixinha de Comentários do blog do Jeso, na qual diz ser vítima de perseguição.
Segundo a nota, desde que Garantia Veículos, empresa que Washington comandava fechou por causa de uma crise no setor automobilístico, ele e sua família são perseguidos pela polícia.
Perseguição, segundo ele, por ter participado de campanha eleitoral no ano passado do deputado federal Lira Maia.
Washington Canté teria, naquela ocasião, entre outros favores, disponibilizado carros de sua empresa para a campanha do candidato do DEM à prefeitura de Santarém.
Sem citar nomes, o empresário afirma que um delegado teria pedido dele R$ 15 mil, “para que parasse” com a perseguição que estava sofrendo.
“Como não concordei em pagar, ele virou um perseguidor contra mim” – afirma Washington, encerrando a nota.
Até o fechamento desta matéria, o empresário Washington Canté não foi localizado pela reportagem do Portal na Hora para comentar o assunto.
Hoje, 11, por volta das 9h00, a Polícia Civil do Pará foi acionada pela Justiça para cumprir mandado de Busca e Apreensão na residência do empresário Washington Canté, sobre o qual pesa acusação de estelionato. O empresário já estava sendo investigado pela polícia há algum tempo e recentemente foi notícia por conta do fechamento de sua empresa, a Garantia Veículos.
Dando cumprimento ao mandado de busca e apreensão, a polícia levou da casa do empresário alguns documentos e computadores que ficarão à disposição da Justiça para coleta de provas. A documentação foi levada para a Seccional de Polícia Civil e será periciada pelo Centro de Perícia Científica Renato Chaves.
No início da tarde de hoje, o Ministério Público Estadual divulgou a seguinte nota com informações sobre a ação na casa do empresário Washington Canté. Leia a seguir: “Em Santarém, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Criminal Harrison Henrique da Cunha Bezerra, acompanhou na manhã desta quarta-feira, 11, o cumprimento de mandado de Busca e Apreensão na residência do empresário Washington Canté, proprietário de uma revendedora de carros no município.
A ação ocorreu em conjunto com a polícia civil, comandada pelo delegado Jamil Casseb. O empresário é alvo de inquérito policial por crime de estelionato, sendo a busca e apreensão pedida pelo MP com objetivo de produzir provas contra o empresário, que lesou inúmeras pessoas na cidade.
Além de documentos da empresa, foram encontrados cheques, cartões, carteiras de habilitação e uma arma de fogo adulterada na residência do empresário. Por esse motivo, a esposa de Washington, Michela Lima, que se encontrava no local, foi autuada em flagrante delito por posse ilegal de arma. De acordo com o promotor, o Ministério Público sentiu-se na obrigação de acompanhar a ação, a fim de garantir a legitimidade do ato, de grande repercussão na sociedade santarena.
O golpe aplicado pelo empresário está sendo investigado há cerca de seis meses pela polícia de Santarém. As denúncias das vítimas relatam que, ao preencher o cadastro na empresa, tinham seus nomes incluídos em financiamentos de veículos sem que autorizassem. Com a repercussão do caso, espera-se que mais vítimas compareçam à polícia.
O empresário ainda está na condição de investigado. Após a análise dos documentos encontrados, poderá ser pedida a sua prisão preventiva. O mesmo não se encontrava no local no momento da ação policial”.
Na tarde de hoje, o empresário Washington Canté deixou uma nota na Caixinha de Comentários do blog do Jeso, na qual diz ser vítima de perseguição.
Segundo a nota, desde que Garantia Veículos, empresa que Washington comandava fechou por causa de uma crise no setor automobilístico, ele e sua família são perseguidos pela polícia.
Perseguição, segundo ele, por ter participado de campanha eleitoral no ano passado do deputado federal Lira Maia.
Washington Canté teria, naquela ocasião, entre outros favores, disponibilizado carros de sua empresa para a campanha do candidato do DEM à prefeitura de Santarém.
Sem citar nomes, o empresário afirma que um delegado teria pedido dele R$ 15 mil, “para que parasse” com a perseguição que estava sofrendo.
“Como não concordei em pagar, ele virou um perseguidor contra mim” – afirma Washington, encerrando a nota.
Até o fechamento desta matéria, o empresário Washington Canté não foi localizado pela reportagem do Portal na Hora para comentar o assunto.
terça-feira, 10 de março de 2009
PT aguarda parecer de Ellen Gracie sobre cautelar
É de expectativa o clima entre petistas e eleitores santarenos acerca do anúncio do parecer da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal - STF, sobre o pedido de cautelar para que a ex-prefeita Maria do Carmo tome posse e permaneça no cargo para o qual foi reeleita em 05 de outubro do ano passado, até o julgamento do mérito do recurso extraordinário.
Mesmo tendo sido eleita com uma diferença superior a 15 mil votos em relação ao segundo colocado (deputado federal Lira Maia/DEM), Maria do Carmo não pode tomar posse por ter tido o registro de sua candidatura indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 16 de dezembro do ano passado.
O parecer da ministra pode sair no final da tarde de hoje.
Mesmo tendo sido eleita com uma diferença superior a 15 mil votos em relação ao segundo colocado (deputado federal Lira Maia/DEM), Maria do Carmo não pode tomar posse por ter tido o registro de sua candidatura indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 16 de dezembro do ano passado.
O parecer da ministra pode sair no final da tarde de hoje.
Ronaldo começa a render para o Corinthians
Foi só Ronaldo fazer um gol contra o Palmeiras e dar sinais de que voltará a jogar bem que aumentou o interesse de grandes empresas para patrocinar o Corinthians.
Segundo a Folha, o clube não aceitará mais negociar contratos pontuais na camisa e calções, como o que ocorreu no último domingo. A ideia da diretoria é fechar um patrocínio fixo por R$ 20 milhões, e o Carrefour é candidato.
Segundo a Folha, o clube não aceitará mais negociar contratos pontuais na camisa e calções, como o que ocorreu no último domingo. A ideia da diretoria é fechar um patrocínio fixo por R$ 20 milhões, e o Carrefour é candidato.
Vaticano destaca máquina de lavar na “libertação” feminina
Em sua edição de domingo, Dia Internacional da Mulher, o jornal do Vaticano L’Osservatore Romano publicou um artigo (escrito por uma mulher, diga-se) com a seguinte tese: a máquina de lavar roupa pode ter feito mais pela libertação da mulher no século 20 que a pílula anticoncepcional e o acesso ao mercado de trabalho. É isso mesmo. Um trecho do artigo diz o seguinte: “O debate é acalorado. Alguns dizem que é a pílula, alguns dizem que é o direito ao aborto, e alguns (dizem que é) o direito a trabalhar fora de casa. Alguns, porém, ousam ir além: a máquina de lavar.”
É muito provável que quase nenhuma mulher tenha se empolgado com essa ousadia do jornal católico de “ir além”.
Do site de Época
É muito provável que quase nenhuma mulher tenha se empolgado com essa ousadia do jornal católico de “ir além”.
Do site de Época
Secretaria será transformada em Ministério
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, um dia depois do Dia Internacional da Mulher, que vai atender a uma antiga reivindicação do movimento feminista: transformar em ministério a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comandada por Nilcéia Freire.
O argumento do presidente é que, num país de tantas desigualdades, criar ministérios para grupos que sofrem de discriminação é uma necessidade, mesmo que isso resulte em criação de mais cargos e, óbvio, mais gastos públicos. “Vamos transformar a Secretaria Especial das Mulheres em ministério. Depois, quem quiser acabar, que ouse.”
O novo ministério será o 24º do governo Lula.
O argumento do presidente é que, num país de tantas desigualdades, criar ministérios para grupos que sofrem de discriminação é uma necessidade, mesmo que isso resulte em criação de mais cargos e, óbvio, mais gastos públicos. “Vamos transformar a Secretaria Especial das Mulheres em ministério. Depois, quem quiser acabar, que ouse.”
O novo ministério será o 24º do governo Lula.
Bens de entidade ligada ao MST são bloqueados
Está na manchete do jornal O Globo: após pedido do Ministério Público, a Justiça Federal em São Paulo decidiu, em caráter liminar, bloquear os bens da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), por não ter comprovado o uso adequado de R$ 3,8 milhões repassados à entidade pela União para um programa de alfabetização.
O valor teria sido encaminhado ilegalmente para o MST, que não pode receber verba federal diretamente porque não tem natureza jurídica – o que, de forma conveniente, o impede de ser denunciado judicialmente.
O juiz responsável pela decisão não descarta responsabilizar o MST e a União. E, seguindo uma onda de invasões e atos de vandalismo, mulheres da Via Campesina fizeram protestos em todo o país. No Ministério da Agricultura, quebraram vidros; na Aracruz Celulose, no Espírito Santo, usaram cupins para danificar madeira armazenada. E, pelo jeito, fica tudo por isso mesmo.
O valor teria sido encaminhado ilegalmente para o MST, que não pode receber verba federal diretamente porque não tem natureza jurídica – o que, de forma conveniente, o impede de ser denunciado judicialmente.
O juiz responsável pela decisão não descarta responsabilizar o MST e a União. E, seguindo uma onda de invasões e atos de vandalismo, mulheres da Via Campesina fizeram protestos em todo o país. No Ministério da Agricultura, quebraram vidros; na Aracruz Celulose, no Espírito Santo, usaram cupins para danificar madeira armazenada. E, pelo jeito, fica tudo por isso mesmo.
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