O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem (26), por maioria dos votos, recursos propostos pela defesa do deputado Joaquim de Lira Maia (DEM-PA) contra decisão do STF que recebeu denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra ele.
Lira Maia foi denunciado pelos supostos delitos de formação de quadrilha e desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Parte de uma verba de R$ 18 milhões teria sido desviada para o pagamento de outros serviços. Os supostos crimes teriam sido cometidos entre 1998 e 2000, quando o parlamentar era prefeito de Santarém (PA).
A maioria dos ministros do acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que aplicou jurisprudência da própria Suprema Corte, que considera intempestivos, por serem prematuros, os recursos interpostos antes mesmo da publicação do acórdão.
A decisão é de 18 de setembro passado e, já em 24 daquele mesmo mês, segundo o relator, a defesa opôs os embargos, antes da publicação da decisão. (Globo Online)
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