Estudo que rejeita novos estados não afeta atual projeto do Tapajós

Paulo Leandro Leal

O Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta a inviabilidade econômica da criação de novas unidades federativas no País não afeta o projeto de criação do Estado do Tapajós. O estudo não considerou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 731/2000, que aguarda votação no plenário da Câmara, mas sim outro projeto, o PDC 1.217/2004, que previa a criação de vários Estados na Amazônia, inclusive um com o nome de Tapajós, mas de configuração completamente diferente da prevista no atual projeto em trâmite no Congresso.

O PDC 1.217/2004 foi apresentado pelo então senador José R. Arruda e previa a criação de dois estados em Mato Grosso (Aripuanã e Araguaia), três novos estados no Pará (Xingu, Tapajós e Carajás) e cinco novos estados no Amazonas (Rio Negro, Solimões, Uirapuru, Madeira e Juruá). O projeto, no entanto, já se encontra arquivado. Pelo projeto avaliado pelo Ipea, o Estado do Tapajós teria um Produto Interno Bruto de 3,7 bilhões, população de 844 milhões e 20 municípios. O projeto que tramita na Câmara, no entanto, prevê um Estado com 25 municípios, cerca de 1,3 milhões de habitantes e PIB de quase 4 bilhões.

O estudo divulgado pelo Ipea não tem qualquer relação com o projeto de criação do Estado do Tapajós que tramita atualmente na Câmara dos Deputados e, portanto, não pode ser levado em consideração para a apreciação da matéria. O estudo foi encomendado pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), que recentemente se reuniu em Brasília com membros do Comitê de Criação do Estado do Tapajós. Curiosamente, o deputado não solicitou que o projeto do Estado do Tapajós, tal e qual previsto no PDC em trâmite naquela casa, fosse submetido ao estudo do Ipea.

Além disso, estudo do próprio Ipea realizado em 2007 aponta a total viabilidade da criação não só do Estado do Tapajós, como também do Estado do Carajás, sendo que este último tem projeto de criação tramitando no Senado Federal. Segundo o estudo do Ipea de 2007, a criação dos estados do Tapajós e Carajás não prejudicaria o Estado do Para remanescente do atual e a população que ficaria no novo Pará teria mantidos - e até melhorados - os índices de qualidade de vida.

O estudo solicitado pelo deputado federal Geovani Queiroz (PDT/PA) para subsidiar a defesa da criação dos novos estados mostra que o novo Estado do Pará que surgiria depois da re-divisão não seria prejudicado. Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo do Ipea revela que o novo estado do Pará, que inclui a Região Metropolitana de Belém, manteria uma população de 4,6 milhões de habitantes, contra os atuais 7,1 milhões. O Tapajós nasceria com população de 1,1 milhão de pessoas e o Carajás com 1,3 milhão. O Pará remanescente, que hoje tem 143 municípios, teria 80, enquanto o Carajás teria 38 e o Tapajós 25 municípios.

O novo Pará, apesar de perder mais de 60% de seu território, manteria ainda mais da de do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o estudo, com base nos dados do PIB de 2004. Em 2004, o Pará teve um PIB de cerca de R$ 34 bilhões. Com a re-divisão, a distribuição do PIB total ficaria concentrada no novo estado do Pará, que teria um PIB total de cerca R$ 19,4 bilhões, 57% do PIB do antigo estado do Pará. O estado de Carajás teria um PIB de R$ 10,1 bilhões e o Tapajós em torno de R$ 4,6 bilhões em 2004, o que significa, respectivamente, 30% e 13% do PIB do antigo estado do Pará.

Gastos - O novo estudo do Ipea, além de não considerar o estudo anterior, analisa a criação de novos estados apenas sob a ótica dos gastos para a implantação dos mesmos em relação ao PIB das novas unidades. O estudo mostrou que há situações em que os gastos originados pela criação do estado seriam maiores do que o Produto Interno Bruto (PIB) do próprio estado. A criação do Estado do Tapajós, segundo o novo estudo, custaria cerca de R$ 1,4 bilhões, 39% do PIB. Estudos realizados pelo Comitê de Criação do Estado do Tapajós revelam que os gastos de instalação seriam na ordem de 900 milhões, para um PIB de quase 5 bilhões, significando gastos de cerca de 20% do PIB.

No entanto, a criação de uma nova unidade federativa não deve ser vista unicamente sob a ótica dos gastos públicos, especialmente num País onde as desigualdades regionais derivam especialmente da falta de investimentos do poder público nas regiões mais distantes e isoladas. A região do Tapajós, por exemplo, apesar de possuir mais da de do território paraense, possui menos de 300 quilômetros de rodovias asfaltadas. As cidades não possuem um único metro de rede de esgoto e o governo central não consegue atender a população com os serviços mais básicos.