Maior sustentabilidade da Previdência Social e melhor qualidade de vida dos segurados dependem, em grande parte, do fortalecimento da cultura da prevenção em acidentes e doenças do trabalho no Brasil. É a partir desse entendimento que o Ministério da Previdência Social (MPS) planeja realizar ao longo de 2009 a discussão e a definição de novas ações e políticas preventivas em saúde e segurança do trabalhador, a partir do que foi feito em 2008.
Exemplo do trabalho desenvolvido em 2008 nessa área foi a criação, em maio, da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, pelos ministros da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego.
A comissão – que além do governo é composta de representantes dos trabalhadores e dos empresários – foi criada com o objetivo principal de criar uma política nacional de prevenção, para reduzir o número de acidentes. Para diminuir as ocorrências, a comissão começa a implementar este ano um plano de ação.
Os setores do transporte rodoviário de carga e da indústria da construção foram priorizados, pois concentram o maior número de acidentes e mortes. Juntos, os dois segmentos são responsáveis por 28% da mortalidade no país e 18% de incapacidades permanentes para o trabalho.
Na última reunião da comissão, em novembro, os representantes decidiram fortalecer as negociações coletivas, estabelecendo diálogo permanente entre empregadores e trabalhadores, atuando, entre outros pontos, na revitalização das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e definindo metas de curto, médio e longo prazo para a redução de acidentes. Foi negociado ainda o aperfeiçoamento e ampliação da legislação para esses dois setores, com a reavaliação do conteúdo de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) dos cursos profissionalizantes e maior coordenação das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Vigilância em Saúde do Trabalhador.
Em 2009, haverá também investimentos em campanhas educativas, estudos e pesquisas voltados para a redução de acidentes e melhoria das condições de trabalho, além da melhoria e integração das bases de dados dos setores envolvidos. Outra decisão importante foi a proposta de criação de linhas de crédito especiais e outras políticas de benefícios para incentivar a compra de equipamentos, com o objetivo de melhorar o ambiente de trabalho.
O diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remigio Todeschini, acredita que o processo de diálogo social e a definição de ações e políticas preventivas em SST em andamento na comissão serão determinantes para a redução do “intolerável” número de mortos e inválidos que o Brasil produz diariamente nas principais atividades econômicas do país.
Convenção da OIT – A criação da comissão atende a Convenção 187, da Organização Internacional do Trabalho, que orienta os países signatários a desenvolver políticas nacionais em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), a instituição de sistemas de SST, de forma tripartite e de programas em SST, além do desenvolvimento de culturas de prevenção.
A comissão também se enquadra no plano de ação global em saúde do trabalhador, da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em sua 60ª assembléia mundial, a OMS concluiu que é necessário elaborar e aplicar instrumentos normativos sobre saúde do trabalhador, com atenção ao local de trabalho e integrar a saúde do trabalhador com outras políticas governamentais. Na comissão, os empresários são representados pelas confederações nacionais do Comércio, Indústria, Agricultura e Pecuária, Transporte e Instituições Financeiras. Os trabalhadores participam com representações da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, da União Geral dos Trabalhadores e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
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