A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir de hoje, abre as inscrições para o preenchimento de cinco vagas para procurador do Estado do Pará.
O edital do concurso público, lançado pelo Governo do Estado, foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial. O concurso será organizado pela PGE e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará. As inscrições poderão ser feitas até o dia 27 de novembro. Os candidatos devem ser bacharéis em Direito. As pessoas com deficiência, que preencherem os requisitos para o concurso, irão disputar uma vaga.
No Pará, existem 87 procuradores lotados em Belém, mas alguns respondem por processos no interior do Estado.
Os procuradores do Estado representam em juízo o Estado do Pará, defendendo os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda o Ministério Público Estadual, os Tribunais de Contas do Estado e Municípios. Desempenham o papel de consultoria jurídica da administração direta e auxílio da indireta, além de ter competência para defender os interesses da sociedade em geral mediante ações civis públicas nos mais diversos ramos do direito, como agrário e ambiental. Possuem, ainda, competência exclusiva para, por meio de ação fiscal, cobrar os impostos dos maus pagadores.
Para o procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, o concurso significa o fortalecimento e o respeito pela impessoalidade, o que favorece o combate à corrupção e contribui para o respeito da legalidade nos atos administrativos.
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