A Receita Federal informou nesta quinta-feira (4) que 400 mil micro e pequenas empresas que fazem parte do Supersimples, regime tributário que permite a unificação de vários tributos em um único pagamento mensal, podem ser excluídas do regime até o final deste ano caso não regularizem suas dívidas junto ao Fisco.
Essa será a 1ª exclusão do programa, que teve início em julho de 2007. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples, Silas Santiago, o programa conta, atualmente, com cerca de 3 milhões de micro e pequenas empresas. Deste modo, caso todas as 400 mil empresas sejam excluídas, ele perderá 13,3% de seu número de pessoas jurídicas.
A Receita Federal não informou o valor das dívidas destas empresas. Segundo Santiago, seus débitos foram contraídos antes da adesão ao Supersimples, mas acabaram não sendo quitados - apesar de essa ser uma exigência da Receita Federal para permanência no programa.
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