O Incra anunciou, na segunda-feira (24), que vai promover, ainda em dezembro deste ano, vários eventos de entrega de títulos de terra a posseiros de todo o País, com destaque para os estados da Amazônia Legal, onde serão concedidos cerca de 4 mil documentos.
Só no Amazonas, o Incra vai expedir 2.750 títulos, quase todos referentes à várzeas, terras conhecidas pela grande fertilidade. O Ceará, no Nordeste, e Minas Gerais, no Sudeste, também terão um número expressivo de documentos para receber no último mês de 2008.
A titulação contempla famílias que vivem, há muitos anos, em áreas de até cem hectares e que nunca tiveram documentos da propriedade. Os títulos não poderão ser negociados por um prazo mínimo de 10 anos, mas já permitem que os agricultores acessem os instrumentos de crédito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, “o título da terra traz essas famílias para a legalidade, dá segurança jurídica ao produtor, compromete o agricultor com a proteção do meio ambiente e ajuda a combater a grilagem”.
A titulação dessas áreas é resultado, tanto de convênios por meio dos quais o Incra repassou recursos aos estados, fazendo parcerias para demarcar e mapear as posses, quanto de ações diretas do instituto. É o caso, por exemplo, da operação no Sul do Pará em torno da rodovia BR-163, que liga a cidade de Santarém à Cuiabá, capital do Mato Grosso. A região é conhecida por conflitos pela posse da terra. Por isso, a partir de julho, o Incra desencadeou uma varredura com apoio do Exército em 10 glebas federais. A previsão é regularizar de duas mil a três mil posses, com até 1500 hectares. Agora, em dezembro, devem ser entregues os primeiros 800 títulos.
O balanço de Regularização Fundiária do Incra para 2008 contabiliza a entrega de cerca de 15 mil títulos a posseiros. Mas este número deve crescer muito a partir do programa Terra Legal, de Regularização Fundiária acelerada na Amazônia.
Criado pelo MDA/Incra, o programa será anunciado pelo governo nos próximos dias e prevê, para os posseiros da região, a titulação gratuita, de acordo com a lei, das áreas de até cem hectares. A ação também resultará, em dois anos, na regularização para os posseiros que vivem em áreas de até 400 hectares e, no terceiro ano, para os detentores de áreas com até 1500 hectares. No total, o Incra estima dar o título de terra a 300 mil posseiros da Amazônia, nos três anos de trabalho previstos pelo Terra Legal.
Os municípios também vão sair ganhando. O Terra Legal vai repassar às prefeituras as léguas patrimoniais, que são áreas urbanas ainda em nome do Incra. Assim, os prefeitos vão poder legalizar os lotes urbanos, cobrar impostos e assegurar o direito de propriedade para cada morador da cidade.
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