O crédito rural na região das rodovias BR-163 (Santarém-Cuiabá) e BR-230 (Transamazônica) poderá ser destravado e facilitado com a aprovação do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) da Área de Influência das rodovias Cuiabá/Santarém (BR-163) e Transamazônica (BR-230), no Pará, denominado "ZEE - Zona Oeste", cujo projeto foi assinado na quinta-feira, 30, em Santarém, pela governadora Ana Júlia Carepa. O projeto, enviado para apreciação da Assembléia Legislativa do Estado, se aprovado possibilitará que a área de influência da BR-163 não seja afetada pela resolução que limita a concessão de crédito rural na Amazônia.
A Resolução 3.545 do Conselho Monetário Nacional (CNM), de 29 de fevereiro de 2008, determina que a partir de 1º de julho de 2008 a concessão de crédito rural para atividades agropecuárias, nos municípios que integram o Bioma Amazônia, fica condicionada ao licenciamento ambiental e à observância das Diretrizes do ZEE de cada Estado. Com isso, a expectativa do governo estadual é que a aprovação do zoneamento destrave a liberação de crédito rural na região, um dos principais problemas dos produtores rurais no eixo da BR-163.
A governadora Ana Júlia Carepa assinou Projeto de Lei do ZEE Zona Oeste durante o Seminário Plano BR-163 Sustentável - Entraves, Desafios e Expectativas, realizado em Santarém quinta e sexta-feira, por um fórum de ONGs integrado ao Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (Condessa). O Projeto de Lei será apreciado pela Assembléia Legislativa e, antes de ser executado, precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A expectativa da governadora é de que todo esse trâmite ocorra dentro de quatro meses.
"Estou confiante na sensibilidade dos nossos parlamentares, que sabem da importância do ZEE para o ordenamento ambiental e territorial do nosso Estado, pois a partir daí é que vamos oferecer segurança jurídica ao setor produtivo, aos agricultores familiares, comunidades extrativistas, ribeirinhos, populações indígenas e quilombolas para o desenvolvimento de suas atividades em bases sustentáveis", acrescentou Ana Júlia Carepa.
No seminário, ela informou que a Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) já iniciou os estudos técnicos para elaboração do plano de desenvolvimento sustentável do leste do Pará, que compreende a área que já está alterada pela ocupação humana, seja para formação de pastagens, agricultura ou exploração madeireira. Os estudos devem ser concluídos até o final de 2009.
Supervisão - O Plano de Desenvolvimento da BR-163 foi elaborado a partir de estudos realizados e aprovados pelo Comitê Supervisor do ZEE-PA (CZEE), integrado por 38 representantes da sociedade civil e órgãos estaduais.
O ZEE da BR-163 abrange 19 municípios, totalizando 334.450 km2, correspondente a cerca de 27% do território paraense, uma área 2,19 vezes maior que o Acre; 1,35 maior que o Estado de São Paulo e apenas 6% menor que a Alemanha. O ZEE foi elaborado pelo Consórcio ZEE-BR-163, coordenado pela Embrapa, e envolveu mais de 60 pesquisadores de 12 instituições.
O projeto contou ainda com a participação dos governos locais e sociedade civil, que debateram o tema em mais de 10 audiências públicas na região. Os estudos foram executados com a utilização de indicadores e tecnologias, e se consolidam por meio do Plano de Gestão Territorial da Região.
Na mensagem, a governadora reiterou aos parlamentares o compromisso de que seu governo acatará as indicações, diretrizes e limitações apresentadas no ZEE em suas políticas, planos e programas para a região, bem como adotará o sistema e os mecanismos para integração, avaliação e monitoramento deste ZEE, no âmbito da Política Estadual de Ordenamento Territorial.
Ao justificar o pedido de aprovação do projeto de lei, Ana Júlia Carepa enfatizou que o ZEE é um estímulo aos Governos Estadual e Municipal e às comunidades locais para o uso racional dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento sustentável.
Fonte: Site EcoAmazônia
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